ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 04.08.1999.

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e cinco minutos foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Dib, José Valdir, Lauro Hagemann, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Reginaldo Pujol e Sonia Saraí. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Eliseu Sabino, Gilberto Batista, Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, João Motta, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Renato Guimarães e Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 2ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/99, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/99, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 06/99, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 156 e 157/98, 84, 88, 89, 90, 91, 93, 94 e 95/99, os Projetos de Lei do Executivo nºs 10, 12, 13 e 14/99, os Projetos de Resolução nºs 38, 39 e 40/99; em 5ª Sessão, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/99. Às dezessete horas e sete minutos, constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Nereu D'Ávila e secretariados pelo Vereador Adeli Sell. Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Estão abertos os trabalhos da 2ª Sessão Extraordinária, para correr Pauta.

Passamos à

PAUTA

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

2ª SESSÃO

PROC. 1948/99 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/99, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que altera o art. 91 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (substituição do Prefeito)

PROC. 1192/99 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que cria obrigação tributária acessória e estabelece as condições para cobrança e fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, prestados através dos prefixos 900 e 0900 da telefonia fixa e móvel, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/99, ambos de autoria do Ver. Adeli Sell.

PROC. 2028/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/99, de autoria da Verª Maristela Maffei, que concede ao Senhor Francisco Buarque de Hollanda o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre.

PROC. 2045/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/99, de autoria do Ver. Cláudio Sebenelo, que dispõe sobre os fogos de artifício e demais artefatos pirotécnicos e dá outras providências.

PROC. 2063/99 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/99, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que suspende o direito de uso dos espaços públicos municipais cedidos à entidade que infringir a legislação municipal.

PROC. 2065/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/99, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que proíbe a distribuição gratuita de cigarros, por seus fabricantes, aos freqüentadores de bares, restaurantes, bingos, clubes, casas noturnas e estabelecimentos similares no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 2078/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 094/99, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Barnabé Pereira dos Santos um logradouro público localizado no Bairro Farrapos.

PROC. 2079/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/99, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Praça Arlindo Wendelino Kremer um logradouro público localizado no Bairro Farrapos.

PROC. 2141/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/99, que autoriza a permuta de próprio municipal por área localizada na Rua Dr. Salvador França, para fins de execução de obras da III Perimetral e dá outras providências.

PROC. 2356/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/99, que cria e extingue cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada do Município e dá outras providências. (Técnico em Radiologia)

PROC. 2357/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 013/99, que cria cargos de provimento efetivo na Administração Centralizada do Município e dá outras providências. (diversos cargos integrantes dos Grupos de Saúde e Assistência, Técnico Profissional e Executivo e Assessoramento Superior)

PROC. 2358/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 014/99, que cria cargos do Magistério Público Municipal na Administração Centralizada do Município e dá outras providências. (Professor)

PROC. 2454/99 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/99, de autoria da Mesa Diretora, que consolida disposições sobre estágio curricular de complementação profissional, para estudantes de estabelecimentos de ensino de segundo grau e superior, na Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 2455/99 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 039/99, de autoria da Mesa Diretora, que extingue dois cargos em comissão de Assessor Técnico Especial, cria um cargo em comissão de Assessor Parlamentar de Bancada e um cargo em comissão de Assessor em Assistência Social, no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Porto Alegre, e dá outras providências.

PROC. 2457/99 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/99, de autoria da Mesa Diretora, que coloca em extinção, na Câmara Municipal de Porto Alegre, à medida em que vagarem, os cargos efetivos da classe de Auxiliar de Serviços Gerais e o cargo em comissão de Consertador de Máquinas; extingue as funções gratificadas de Eletricista, Marceneiro, Desenhista, Jardineiro e Auxiliar de Serviços de Conservação, bem como duas funções gratificadas de Chefe de Setor; cria funções gratificadas de Oficial-Assessor e de Assessor do Gabinete de Estudos Legislativos; institui a terceirização dos serviços de limpeza e de manutenção e dá outras providências.

PROC. 3126/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 156/98, de autoria da Verª Maria do Rosário, que denomina Rua André Gambrois um logradouro público localizado no Bairro Nonoai. (desarquivado a requerimento do Ver. Cyro Martini)

PROC. 3128/98 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/98, de autoria da Verª Maria do Rosário, que denomina Rua David Capistrano da Costa um logradouro público localizado no Bairro Nonoai. (desarquivado a requerimento do Ver. Cyro Martini)

PROC. 1963/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/99, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que institui o Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

PROC. 2048/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 090/99, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Monsenhor Zeno Marques um logradouro público localizado no Bairro Farrapos.

PROC. 2049/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/99, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que altera a Lei nº 6998/92, alterada pela Lei nº 7462/94, estendendo o benefício da passagem escolar a acompanhantes de alunos entre 5 e 10 anos de idade, bem como dá nova redação ao § 1º do art. 3º, que trata da confecção e distribuição de cadernetas para a compra de passagens.

5ª SESSÃO

PROC. 1863/99 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/99, de autoria do Ver. Luiz Braz, que acrescenta § 2º ao art. 90 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (obrigatoriedade de encaminhamento, ao Legislativo, pelo Prefeito empossado, de documento contendo promessas de campanha)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo inscritos para discutir a Pauta, estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 17h07min.)

* * * * *